Aviso legal e condições de utilização

Primeiro. Titular do website

O presente portal web pertence à JORTOCU ENTERPRISES, SLU (doravante JORTOCU), com número de identificação L713676-T e domicílio para efeitos de notificação na Av. Dr. Mitjavila, 33, AD500 Andorra la Vella (Principado de Andorra). Pode contactar-nos no domicílio social indicado ou através do endereço eletrónico Soporte@JorgeTorresCulla.com.

Segundo. Acesso ao website

A JORTOCU disponibiliza ao público (doravante utilizador) que aceda à presente página web (doravante WEB) informações e produtos (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).

O acesso ao website não exige o registo prévio dos utilizadores. No entanto, para consultar determinados conteúdos do Sítio Web, bem como para efetuar encomendas, será necessário o registo do Utilizador através do procedimento adequado.

Em qualquer caso, todos os utilizadores, independentemente de se terem registado ou não, deverão respeitar as condições de utilização reguladas no presente documento.

Terceiro. Utilização correta dos serviços

O utilizador obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente exemplificativo e não taxativo, é terminantemente proibido:

• Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, salvo se contar com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
• Praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à JORTOCU ou a terceiros.
• Utilizar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Sítio Web para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer forma essa informação.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a JORTOCU possa sofrer em consequência do incumprimento de qualquer das obrigações acima expostas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas pela Lei relativamente à utilização do Sítio Web.

Todo o utilizador menor de idade deverá utilizar a Web com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes os responsáveis por qualquer problema que possa ocorrer nas compras e na utilização dos respetivos serviços.

A JORTOCU zelará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico em vigor e estará legitimada para interromper, à sua inteira discrição, o Serviço ou excluir o utilizador do Sítio Web em caso de presumível prática de algum dos crimes ou infrações tipificados pela legislação em vigor, ou caso observe quaisquer condutas que, no entender da JORTOCU, sejam contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da JORTOCU.

Quarto. Regras de conduta

Os utilizadores poderão contactar a JORTOCU e interagir em determinadas secções do portal web, seja através do Blog, seja partilhando secções nas redes sociais, desde que respeitem o presente código de conduta:

• Nenhum utilizador poderá fazer-se passar por outra pessoa ou organização; caso contrário, poderá incorrer em infração ou crime nos termos da legislação aplicável.
• Não é permitido utilizar linguagem desrespeitosa e ofensiva. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir suscetibilidades. Nesse caso, a JORTOCU reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que contrarie a presente condição e de recorrer às vias judiciais adequadas.
• É totalmente proibido apresentar, citar e recomendar empresas ou portais web e, em geral, realizar ações de marketing ou spam. Esse tipo de conteúdos será eliminado juntamente com as contas que realizaram tal ação, podendo inclusivamente ser comunicado à autoridade de controlo competente.

Quinto. Direitos de propriedade

Todos os conteúdos do Sítio Web, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, o código-fonte e o software, são propriedade exclusiva da JORTOCU ou de terceiros cujos direitos a JORTOCU detém legitimamente, estando, por conseguinte, protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

Sexto. Exclusão de garantias e de responsabilidade

A JORTOCU reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas no fornecimento de energia elétrica ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a JORTOCU não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade da Web nem dos Serviços, pelo que a sua utilização por parte dos utilizadores é feita por sua conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades à JORTOCU neste sentido.

Além disso, a JORTOCU não assume qualquer responsabilidade decorrente, a título exemplificativo mas não taxativo:

• Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados na web, sejam proibidos ou permitidos, em violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos da própria web ou de portais de terceiros.
• Dos eventuais danos e prejuízos causados aos utilizadores por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou do acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou instrumentação dos elementos técnicos que compõem o serviço.
• Dos conteúdos das páginas a que os utilizadores possam aceder a partir de ligações incluídas na web.
• Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros poderem estar vinculados à JORTOCU por via contratual.

Do mesmo modo, a JORTOCU exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados, pelo que a JORTOCU não será, em caso algum, responsável quando ocorram:

• Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador no momento de introduzir os seus dados no formulário correspondente, ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências se devam a problemas na rede Internet, a casos fortuitos ou de força maior e a qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé da JORTOCU.
• Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, pelo que não se garante que os serviços do sítio web estejam constantemente operacionais.
• Erros ou danos causados ao sítio web por uma utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do utilizador.
• A inoperacionalidade ou problemas no endereço de email fornecido pelo utilizador para o envio da informação solicitada.

Em todo o caso, a JORTOCU compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a prestar todo o apoio necessário ao utilizador para se chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

Sétimo. Ligações para outros sítios web

A JORTOCU não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços/conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links dos sítios associados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem na JORTOCU é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A JORTOCU não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através dessas ligações ou pelas consequências decorrentes do acesso dos utilizadores às mesmas. Estes Serviços de terceiros são prestados pelos próprios, pelo que a JORTOCU não pode controlar nem controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o utilizador deve ter a máxima prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias à JORTOCU que permitam o acesso ao presente portal web sem o consentimento expresso da JORTOCU. Em todo o caso, a existência de hiperligações em sítios web alheios à empresa não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde a hiperligação seja estabelecida, nem a aceitação por parte da JORTOCU.

Oitavo. Tratamento de dados e utilização de cookies

De acordo com o estabelecido na normativa de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos facultar através do nosso sítio web ou por envio de correio eletrónico serão tratados pela JORTOCU ENTERPRISES, SLU na qualidade de responsável pelo tratamento, com base na legitimidade conferida pelo consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.

O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados e poderá exercer os direitos de acesso, apagamento, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante comunicação escrita dirigida à empresa, seja para o seu domicílio social, seja por correio eletrónico para Soporte@JorgeTorresCulla.com, desde que comprove a sua identidade. E, caso o considere oportuno, poderá recorrer à Autoridade de Controlo competente.

Por sua vez, a JORTOCU compromete-se a cumprir a obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal; para isso, adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.

Por outro lado, a JORTOCU informa que, pelo simples facto de visitar o presente portal web, não fica registado de forma automática nenhum dado de caráter pessoal que identifique um Utilizador; em contrapartida, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida durante a sessão em direto através de dispositivos denominados «cookies», que nos permitem obter informação estatística sobre a utilização do portal web para, posteriormente, podermos introduzir melhorias. Todo o utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar no website.

Nono. Lei aplicável e jurisdição

Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação andorrana e, em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Andorra la Vella.

Esta é uma tradução para fins meramente informativos; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.